Termos e Condições

Aplicam-se a feiras, mercados, eventos temáticos, feiras medievais, mercados de Natal, festas, eventos gastronómicos, culturais e outros eventos de rua. O participante compromete-se a cumprir estas condições, as regras específicas de cada evento, as indicações da entidade promotora/autarquia e as determinações das autoridades competentes. Em caso de conflito, prevalecem as condições particulares comunicadas por escrito para o evento, desde que legalmente válidas.

O envio de uma candidatura, pedido de orçamento ou reserva não confere direito automático à participação, nem constitui contrato ou garantia de disponibilidade. A aceitação depende de confirmação expressa da RZ Eventos e/ou da entidade promotora.

A organização pode recusar ou excluir produtos, serviços, atividades ou formas de exposição incompatíveis com o conceito do evento, regulamento aplicável, legislação, segurança ou orientações da entidade promotora. A aceitação num evento não cria direito adquirido a eventos futuros.

O participante deve pagar os valores acordados nos prazos definidos. Salvo acordo escrito diferente, valores de participação, inscrição, espaço, aluguer, equipamento ou outros serviços devem estar integralmente pagos até ao fim do evento.

Perante valores vencidos e não pagos, a RZ Eventos pode, nos limites do contrato e da lei, exigir o pagamento, suspender serviços, impedir a participação ou exigir a desocupação do espaço. Poderá ainda recusar novas prestações, pedir juros de mora e indemnização pelos prejuízos efetivamente causados e recorrer à cobrança judicial ou extrajudicial legalmente disponível.

Qualquer cláusula penal, sinal, taxa de cancelamento ou custo de cobrança só é aplicável quando constar de forma clara do contrato, formulário de inscrição ou documento comercial aceite pelo participante.

Tendas, bancas, estruturas, mesas, cadeiras, iluminação, mobiliário, elementos decorativos e outro material disponibilizado mantêm-se propriedade da RZ Eventos ou do respetivo proprietário. O participante deve usá-los corretamente, conservá-los e devolvê-los nas condições acordadas.

Quando lhe seja imputável, o participante responde por dano, destruição, perda ou utilização indevida. O valor a pagar corresponde ao prejuízo efetivamente apurado — por exemplo, reparação, peças, limpeza extraordinária, transporte ou substituição quando necessária — mediante orçamento, fatura ou outro comprovativo adequado.

Se se verificarem os pressupostos legais, a RZ Eventos pode exercer direito de retenção sobre bens que estejam legitimamente na sua posse e ligados ao crédito em causa, apenas nos estritos limites da lei. A retenção não autoriza apropriação ou venda fora das condições legalmente previstas.

• Devem ser respeitados os horários de montagem, abertura, funcionamento, encerramento e desmontagem comunicados pela organização.
• Não é permitida desmontagem antecipada, encerramento do espaço ou abandono de material sem autorização, exceto em situação justificada e autorizada.
• O espaço deve ser mantido limpo, organizado e seguro; no fim, deve ser entregue sem resíduos nem bens do participante.
• Custos extraordinários de limpeza, remoção, transporte ou intervenção causados por utilização inadequada podem ser imputados ao participante quando lhe sejam imputáveis e devidamente justificados.

O participante é responsável pelos produtos, mercadorias, equipamentos e demais bens que leva para o evento, bem como por manter válidas todas as licenças, autorizações, certificações, seguros, documentos de transporte, regras de higiene, rotulagem e obrigações fiscais aplicáveis à sua atividade.

É proibida a comercialização de produtos ilegais, proibidos, contrafeitos, perigosos ou não conformes. A participação não transfere para a RZ Eventos obrigações que, por lei, pertencem ao participante. A RZ Eventos não responde por furtos, perdas ou danos nos bens do participante, salvo quando a responsabilidade lhe seja legalmente imputável.

Devem ser cumpridas todas as instruções da RZ Eventos, entidade promotora, autoridades, proteção civil, bombeiros e demais entidades competentes. Equipamentos elétricos, gás, fogo, chama ou qualquer meio suscetível de criar risco exigem autorização e condições de segurança adequadas.

Comportamento agressivo, ameaças, violência, perturbação grave, risco para pessoas ou bens, ou incumprimento reiterado das instruções pode levar à suspensão da atividade ou exclusão do evento. A exclusão imputável ao participante não implica automaticamente devolução dos valores pagos; cada situação será apreciada segundo o contrato e a lei aplicável.

Por razões de segurança, meteorologia, determinações de autoridades, exigências da entidade promotora ou outras circunstâncias justificadas, a organização pode alterar horários, localização, disposição do recinto, programação ou condições operacionais. Os direitos de cada participante em caso de alteração, adiamento ou cancelamento serão determinados pelas condições particulares acordadas e pela legislação aplicável. O incumprimento do participante pode gerar responsabilidade pelos prejuízos efetivamente causados.

As candidaturas de artistas são avaliadas individualmente. O preço indicado pelo artista é uma base de negociação; qualquer preço final, comissão de agenciamento e demais condições só produzem efeitos depois de comunicados e aceites no processo comercial aplicável.

Quem envia logótipos, fotografias, textos, Rider Técnico ou outros documentos declara ter os direitos e autorizações necessários. A sua publicação depende sempre da aprovação da RZ Eventos no contexto da colaboração.

A RZ Eventos pode prestar serviços de organização, produção e curadoria de eventos, agenciamento e contratação de artistas e aluguer de tendas, palcos, estruturas, mobiliário e equipamentos. As condições de cada serviço são definidas na proposta, orçamento, contrato ou adjudicação.

O cliente deve fornecer atempadamente a informação, acessos, licenças, condições do local e meios necessários, bem como cumprir os pagamentos acordados. Alterações ou cancelamentos após adjudicação podem originar custos adicionais ou o pagamento de despesas e compromissos já assumidos, nos termos previamente acordados e legalmente aplicáveis.

O material alugado só pode ser usado para a finalidade contratada e não pode ser alterado, deslocado, desmontado ou cedido sem autorização. Danos, perdas ou utilização indevida imputáveis ao cliente são cobrados pelo prejuízo efetivamente apurado. A RZ Eventos não responde por atrasos ou impossibilidade de execução resultantes de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável, procurando uma alternativa sempre que possível.

Os conteúdos deste website — marca, textos, imagens, vídeos, design e elementos gráficos — pertencem à RZ Eventos ou são utilizados com autorização. Não podem ser reproduzidos ou explorados sem autorização prévia por escrito, salvo nos limites da lei.

Não é permitido tentar aceder sem autorização a contas, ficheiros ou dados; interferir com a segurança do website; nem usar informação publicada para spam ou bases de dados. Informação pública sobre eventos pode ser atualizada; confirme elementos essenciais com a equipa antes de assumir compromissos.

O participante declara que os dados e documentos fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade e os cookies na Política de Cookies.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. As partes procurarão resolver qualquer litígio por acordo; se não for possível, podem recorrer aos meios legalmente competentes. A entidade responsável é Vilas Boas & Capa Eventos, Lda., NIF 518 728 340, com sede na Rua do Outeiral, Lote nº12 - Lama, 4750-517 Barcelos. Para questões sobre estas condições, contacte geral@rz-eventos.pt.